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Data do documento
Título
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Tipo
26-Mai-2015
A (in)constitucionalidade da atuação do juiz instrutor no processo penal brasileiro: “gestão de prova” e “presunção de inocência"
Fucina, Douglas Radaeli
Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2017
O aborto legal em gravidez resultante de estupro e a objeção de consciência do médico
Krug, Carina Sehn
Trabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015
A (im) possibilidade da descriminalização da casa de prostituição (artigo 229 do Código Penal)
Landin, Maurício Barbosa
Trabalho de Conclusão de Curso
25-Fev-2013
A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio público
Menegazzo, Alessandro Frandoloso
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2015
A (incomunicabilidade) dos jurados e a quesitação no Tribunal do Júri: uma análise do sistema brasileiro e do sistema norte-americano
Pilot, Graziela
Trabalho de Conclusão de Curso
5-Nov- 11
A influência de condicionantes extrajurídicos face à subjetividade na dosimetria da pena
Pinto, Isabel Cristina
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2013
O problema das drogas na atualidade e a discussão quanto à descriminalização do uso no Brasil
Silva, Liniere Lucinéia Oliveira da
Trabalho de Conclusão de Curso