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Data do documento
Título
Autor(es)
Tipo
23-Jun-2020
Microssistema brasileiro e a eficácia do direito ao acesso à justiça
Napp, Jaqueline
Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2020
A aplicabilidade do §4º do art. 791 a da CLT diante do princípio do acesso à justiça
Silva, Alana Luíza da
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Ago-2011
Súmula impeditiva de recursos : (in)constitucionalidade e obrigatoriedade
Vedana, Suellen
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2011
O juizado especial cível virtual adotado pela justiça estadual do Rio Grande do Sul em confronto com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa
Vogt, Andréia Cristina
Trabalho de Conclusão de Curso