Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A aplicabilidade do §4º do art. 791 a da CLT diante do princípio do acesso à justiça
Autor(es):	Silva, Alana Luíza da
Primeiro Orientador:	Tonial, Maira Angélica Dal Conte
Resumo:	O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discutir e analisar a problemática existente em torno do conteúdo do §4º, do art. 791 A, da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual foi inserido através da Lei 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista. De modo a consolidar este objetivo, foi realizada uma pesquisa básica estratégica, descritiva, exploratória, com abordagem qualitativa e método hipotético dedutivo, por meio de procedimento de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Dessa forma, o trabalho parte de uma análise dos fundamentos do direito processual do trabalho e sua sistematização, estudando a correlação deste com o direito constitucional, detalhando os direitos fundamentais d o trabalhador e os princípios constitucionais que regem o processo do trabalho. Estuda, ainda, o instituto da justiça gratuita no processo do trabalho. Detalham se o benefício da gratuidade judiciária e o da assistência judiciária gratuita, diferenciando o s. Demonstra se, ainda, a atual posição jurisprudencial a respeito do artigo 791 A §4ª e suas fundamentações. Discutem se as alterações causadas pelo artigo 791 A, §4º, no ordenamento do direito processual do trabalho, especialmente no que diz respeito ao acesso à justiça e os honorários de sucumbência. Apresenta se a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766, a qual pugna pela inconstitucionalidade do dispositivo em análise, em seus fundamentos e votos já proferidos. Por fim, oferece se um panorama atual da jurisdição trabalhista no Brasil. Conclui-se pela inconstitucionalidade do art. 791 A, §4ª da CLT, uma vez que a imposição da regra contida no dispositivo se tornou uma ameaça ao trabalhador no momento de ingressar na justiça do trabalho. Ocorre, assim, uma restrição ao princípio e direito fundamental do acesso à justiça, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave:	Direito Acesso à justiça ADI 5.766 Artigo 791 1 da CLT Gratuidade judiciária Honorários de sucumbência
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	SILVA, Alana Luíza da. A aplicabilidade do §4º do art. 791 a da CLT diante do princípio do acesso à justiça. 2020. 73 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2020.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1858
Data do documento:	25-Jun-2020
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.