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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O juizado especial cível virtual adotado pela justiça estadual do Rio Grande do Sul em confronto com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa
metadata.dc.creator: Vogt, Andréia Cristina
metadata.dc.contributor.advisor1: Tonial, Nadya Regina Gusella
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo constitui-se na análise do Juizado Especial Cível virtual na justiça estadual gaúcha. No Estado Democrático de Direito a Constituição passou a representar o fundamento do ordenamento jurídico. Como consequência o direito processual sofreu uma filtragem constitucional, mormente pelas garantias processuais constitucionais do acesso à justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa e duração razoável do processo, que possuem caráter de supremacia sobre as demais. Como corolário do acesso à justiça foram criados os Juizados Especiais Cíveis, que atuam de forma simples e rápida, sem custos, objetivando resolver conflitos de menor complexidade, de modo informal, preferencialmente incentivando os litigantes à conciliação. Contudo, na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul houve a implantação do processo virtual, provocando intensa discussão sobre a mitigação das garantias constitucionais por esse modelo. Assim, observa-se o procedimento da virtualização, tendo como marco teórico os princípios do contraditório e da ampla defesa, vistos sob um viés dialético e hermenêutico. Esse enfoque permite compreender que o processo virtual do Juizado Especial Cível da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul não viola as garantias do contraditório e da ampla defesa, e ainda permite a economia de custos, a padronização e o trato simples e objetivo do andar da ação, concretizando o pleno acesso à justiça.
Keywords: Acesso à justiça
Juizados especiais cíveis
Organização judiciária
Tribunal de Justiça
Rio Grande do Sul
metadata.dc.language: por
Citation: Vogt, Andréia Cristina. O juizado especial cível virtual adotado pela justiça estadual do Rio Grande do Sul em confronto com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 2010. 91 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2010.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/85
Issue Date: 12-Jul-2011
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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