Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Microssistema brasileiro e a eficácia do direito ao acesso à justiça
Autor(es):	Napp, Jaqueline
Primeiro Orientador:	Baú, Vanderlise Wentz
Resumo:	O presente trabalho de conclusão de curso, tem por objetivo, analisar a eficácia do direito ao acesso à justiça por meio de um novo modelo denominado de “justiça multiportas”, Trata-se de uma tendência incorporada no ordenamento pátrio, pelo legislador infraconstitucional, com o propósito de regular, incentivar e fomentar o uso de métodos autocompositivos (conciliação/mediação) e heterocompositivos de resolução de conflitos. O novo modelo se propõe a ampliar a tradicional concepção de acesso à justiça como sendo apenas aquele que dá acesso ao Poder Judiciário. A pesquisa pretende averiguar, com base em posições doutrinárias controvertidas se esse novo modelo de justiça proposto é capaz de proporcionar aos cidadãos um acesso à justiça mais qualificado, ainda que dispense, por vezes, a necessária intervenção estatal, ou se ele fragiliza o direito, na medida em que afasta o Poder Judiciário da sua função jurisdicional de resolver os conflitos. Utilizando o método indutivo, e aplicação das técnicas de pesquisa legislativa e doutrinária, passando pela ponderação das vantagens e desvantagens que vem sendo apontadas, chegou-se a conclusão de que a “justiça multiportas” composta pelos meios alternativos de resolução de conflitos podem, sim, promover o acesso à justiça mais efetivo aos cidadãos. Esse objetivo será alcançado desde que esses métodos sejam aplicados de forma adequada, por profissionais qualificados e aos conflitos que comportem solução por essa via, notadamente, aqueles que envolvem indivíduos que manterão vínculos sociais posteriormente. A adoção da “justiça multiportas” abre a possibilidade de, ao lado da justiça estatal, apresentar-se como uma possibilidade de amplo acesso à justiça e, afinal, contribuir para disseminação e a cultura de pacificação social.
Palavras-chave:	Direito Arbitragem Acesso à justiça Mediação Meios alternativos de resolução de conflitos Sistema multiportas
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	NAPP, Jaqueline. Microssistema brasileiro e a eficácia do direito ao acesso à justiça. 2020. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2020.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1841
Data do documento:	23-Jun-2020
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.