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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A viabilidade da justiça restaurativa como um novo modelo de resolução de conflitos
metadata.dc.creator: Boher , Thais Lana
metadata.dc.contributor.advisor1: Silveira, Marco Aurélio Nunes da
metadata.dc.description.resumo: O sistema penal contemporâneo, o qual visa apenas retribuir a prática do ato ilícito com uma pena, encontra-se ineficaz para a satisfação dos conflitos. Deste modo, com o fracasso do modelo punitivo tradicional, há a possibilidade de discussão de novos modelos de justiça criminal. Portanto, o presente trabalho visa analisar a justiça restaurativa como um novo modelo de resolução de conflitos, a qual tem como objetivo a participação da vítima, proporcionando o diálogo entre as partes afetadas pelo crime, reparar os danos causados, responsabilizar o ofensor de maneira não excludente, e assim, restabelecer os laços rompidos. O novo paradigma é visto como um modelo mais humano de operar na justiça penal, tendo em vista atender as necessidades, de forma prioritária, da vítima, considerando que o atual sistema não oportuniza a sua integral participação. Ademais, possibilita a reinserção dos infratores. O trabalho proporciona uma visão geral do tema Justiça Restaurativa e demonstra os satisfatórios projetos-pilotos implementados no Brasil. Será apresentada, ainda, a viabilidade da justiça restaurativa como um novo modelo de resolução de conflitos e a sua compatibilidade jurídica no sistema criminal brasileiro, a qual é totalmente compatível, mesmo não havendo regulamentação jurídica.
Keywords: Direito
Compatibilidade jurídica
Justiça retributiva
Justiça restaurativa.
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citation: BOHER, Thais Lana. A viabilidade da justiça restaurativa como um novo modelo de resolução de conflitos. 2016. 80 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2016.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1059
Issue Date: 27-Oct-2016
Appears in Collections:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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