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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1059
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A viabilidade da justiça restaurativa como um novo modelo de resolução de conflitos |
Autor(es): | Boher , Thais Lana |
Primeiro Orientador: | Silveira, Marco Aurélio Nunes da |
Resumo: | O sistema penal contemporâneo, o qual visa apenas retribuir a prática do ato ilícito com uma pena, encontra-se ineficaz para a satisfação dos conflitos. Deste modo, com o fracasso do modelo punitivo tradicional, há a possibilidade de discussão de novos modelos de justiça criminal. Portanto, o presente trabalho visa analisar a justiça restaurativa como um novo modelo de resolução de conflitos, a qual tem como objetivo a participação da vítima, proporcionando o diálogo entre as partes afetadas pelo crime, reparar os danos causados, responsabilizar o ofensor de maneira não excludente, e assim, restabelecer os laços rompidos. O novo paradigma é visto como um modelo mais humano de operar na justiça penal, tendo em vista atender as necessidades, de forma prioritária, da vítima, considerando que o atual sistema não oportuniza a sua integral participação. Ademais, possibilita a reinserção dos infratores. O trabalho proporciona uma visão geral do tema Justiça Restaurativa e demonstra os satisfatórios projetos-pilotos implementados no Brasil. Será apresentada, ainda, a viabilidade da justiça restaurativa como um novo modelo de resolução de conflitos e a sua compatibilidade jurídica no sistema criminal brasileiro, a qual é totalmente compatível, mesmo não havendo regulamentação jurídica. |
Palavras-chave: | Direito Compatibilidade jurídica Justiça retributiva Justiça restaurativa. |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | BOHER, Thais Lana. A viabilidade da justiça restaurativa como um novo modelo de resolução de conflitos. 2016. 80 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2016. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1059 |
Data do documento: | 27-Out-2016 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2016Thais Lana Boher.pdf | Monografia Lana Boher | 216,66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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