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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/108
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O Tratado de Lisboa como uma possível nova ordem constitucional para União Européia |
Autor(es): | Göttems, André Luis |
Primeiro Orientador: | Noschang, Patricia Grazziotin |
Resumo: | O Tratado de Lisboa conferiu à União Europeia um novo ordenamento jurídico, mais moderno e eficaz, promovendo uma reforma institucional. Sua elaboração, no entanto, deu-se com base no extinto Tratado Constitucional, o qual estabelecia a Constituição Europeia. Houve, com isso, o surgimento de dúvidas no sentido de ser ou não o novo tratado outra tentativa de constitucionalização da União Europeia ou se apenas contribuiu para torná-la mais capaz e eficiente. Considerando tais premissas, serão verificados os motivos que levaram a União Europeia a rejeitar a adoção de uma Constituição única. De outro lado, serão analisados os fundamentos em que se baseou a criação do Tratado de Lisboa, assim como as alterações provocadas por ele no quadro institucional europeu, e, ainda, as inovações que introduziu no âmbito da União Europeia no que concerne à sua atuação no cenário mundial. Busca-se, com tudo isso, demonstrar que o Tratado de Lisboa não implantou uma nova ordem constitucional na União Europeia, apenas reformou as suas instituições, e tornou o grupo mais eficiente na condução e no desenvolvimento de suas políticas de integração. |
Palavras-chave: | União Européia Tratados - Países da União Européia Direito constitucional - Países da União Européia Europa - Integração econômica |
Idioma: | por |
Citação: | Göttems, André Luis. O Tratado de Lisboa como uma possível nova ordem constitucional para a União Europeia. 2011. 71 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/108 |
Data do documento: | 10-Jan-2012 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2011AndreLuisGottems.pdf | Monografia André Luis Göttems | 333,6 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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