Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O uso do correio eletrônico privativo no ambiente de trabalho e o poder diretivo do empregador
Autor(es):	Camargo, Dulcinéia Toledo
Primeiro Orientador:	Tonial, Maira Angélica Dal Conte
Resumo:	A presente pesquisa monográfica aborda os aspectos referentes à utilização do correio eletrônico particular no ambiente de trabalho, pelo empregado, considerando o poder diretivo do empregador, que não é ilimitado, pois encontra barreiras na legislação vigente, principalmente nos princípios constitucionais. O objetivo da mesma justifica-se ao se analisar a questão com base no que apresentam a doutrina e a jurisprudência, visto que existem posições contraditórias a respeito do tema, por não haver legislação específica que regulamente essa conduta do empregado. O estudo é orientado pelo método histórico de procedimento em conformidade com a evolução social. A pesquisa apresenta, no primeiro capítulo, a análise do princípio da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas, justificando o direito à privacidade do empregado no ambiente de trabalho, e logo após aborda o poder empregatício e os seus limites. No segundo momento apresenta um estudo dos princípios constitucionais e específicos do direito do trabalho, dando ênfase ao princípio da dignidade da pessoa humana, o qual vai ao encontro dos limites do poder empregatício. No último capítulo busca analisar e esclarecer posições doutrinárias e jurisprudências com a finalidade de apresentar a posição adotada pela monografista. É nesse sentido que, ao concluir a pesquisa, afirma-se a possibilidade existente de o empregador, exercendo seu poder diretivo, controlar formalmente a utilização de correio eletrônico particular no ambiente de trabalho, porém jamais podendo monitorar de forma material, ou seja, o conteúdo dos e-mails particulares dos empregados, sob pena de estar violando os princípios constitucionais mencionados.
Palavras-chave:	Correio eletrônico Ambiente de trabalho Contrato de trabalho Direito do trabalho Monitorização eletrônica no ambiente de trabalho
Idioma:	por
Citação:	O uso do correio eletrônico privativo no ambiente de trabalho e o poder diretivo do empregador. 2011. 69 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/111
Data do documento:	10-Jan-2012
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.