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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1126
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Tibolla , Isadora Conte | - |
dc.date.accessioned | 2017-08-08T20:36:46Z | - |
dc.date.available | 2017-08-08 | - |
dc.date.available | 2017-08-08T20:36:46Z | - |
dc.date.issued | 2017-06-20 | - |
dc.identifier.citation | TIBOLLA, Isadora Conte. A adequação do procedimento, decorrente do viés cooperativo adotado pelo código de processo civil de 2015, à luz dos princípios do devido processo legal e da segurança jurídica. 2016. 89 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1126 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Juliana Salles (jsalles@upf.br) on 2017-08-08T20:36:46Z No. of bitstreams: 1 CAS2016ISADORA CONTE TIBOLLA.pdf: 716014 bytes, checksum: b1d9d265c0f90e8c894948966fd91867 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Adequação do procedimento | pt_BR |
dc.subject | Devido processo legal | pt_BR |
dc.subject | Flexibilização procedimental | pt_BR |
dc.subject | Procedimento | pt_BR |
dc.subject | Segurança jurídica | pt_BR |
dc.title | A adequação do procedimento, decorrente do viés cooperativo adotado pelo código de processo civil de 2015, à luz dos princípios do devido processo legal e da segurança jurídica | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tonial, Nadya Regina Gusella | - |
dc.description.resumo | O presente estudo analisa os novos rumos do processo cognitivo e o seu procedimento frente às disposições trazidas pelo viés cooperativo do Código de Processo Civil de 2015, a exemplo da calendarização do procedimento, da flexibilização procedimental e, em especial, da adequação do procedimento. Com isso, objetiva-se verificar se o uso da adequação do procedimento que garante um procedimento mais flexível, evidencia-se como um óbice às garantias do devido processo legal e da segurança jurídica. A temática desvela-se pertinente, uma vez que tal inovação ganha espaço com a promessa de representar um instrumento capaz de proporcionar um processo democrático e efetivo e, ainda, como uma tentativa de conceder maior agilidade aos processos submetidos a apreciação do Poder Judiciário brasileiro. A fim de averiguar se o novel instituto constitui-se uma barreira à efetivação de preceitos fundamentais, utilizou-se o método hermenêutico. Logo, constata-se que a adequação do procedimento nos moldes previstos na codificação processual civil de 2015, permite às partes a celebração de negócios jurídicos processuais nas demandas que versam sobre direitos disponíveis, e deste modo, ditam o procedimento pelo qual o processo tramitará. Tal conduta não fere os princípios do devido processo legal e da segurança jurídica, eis que proveniente de convenções entre as próprias partes, e sob os ditames das garantias processuais que geram previsibilidade e concretizam um processo devido, justo e adequado. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAS2016Isadora Conte Tibolla.pdf | Monografia Isadora Conte Tibolla | 699,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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