Please use this identifier to cite or link to this item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1126
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A adequação do procedimento, decorrente do viés cooperativo adotado pelo código de processo civil de 2015, à luz dos princípios do devido processo legal e da segurança jurídica |
metadata.dc.creator: | Tibolla , Isadora Conte |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Tonial, Nadya Regina Gusella |
metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo analisa os novos rumos do processo cognitivo e o seu procedimento frente às disposições trazidas pelo viés cooperativo do Código de Processo Civil de 2015, a exemplo da calendarização do procedimento, da flexibilização procedimental e, em especial, da adequação do procedimento. Com isso, objetiva-se verificar se o uso da adequação do procedimento que garante um procedimento mais flexível, evidencia-se como um óbice às garantias do devido processo legal e da segurança jurídica. A temática desvela-se pertinente, uma vez que tal inovação ganha espaço com a promessa de representar um instrumento capaz de proporcionar um processo democrático e efetivo e, ainda, como uma tentativa de conceder maior agilidade aos processos submetidos a apreciação do Poder Judiciário brasileiro. A fim de averiguar se o novel instituto constitui-se uma barreira à efetivação de preceitos fundamentais, utilizou-se o método hermenêutico. Logo, constata-se que a adequação do procedimento nos moldes previstos na codificação processual civil de 2015, permite às partes a celebração de negócios jurídicos processuais nas demandas que versam sobre direitos disponíveis, e deste modo, ditam o procedimento pelo qual o processo tramitará. Tal conduta não fere os princípios do devido processo legal e da segurança jurídica, eis que proveniente de convenções entre as próprias partes, e sob os ditames das garantias processuais que geram previsibilidade e concretizam um processo devido, justo e adequado. |
Keywords: | Direito Adequação do procedimento Devido processo legal Flexibilização procedimental Procedimento Segurança jurídica |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citation: | TIBOLLA, Isadora Conte. A adequação do procedimento, decorrente do viés cooperativo adotado pelo código de processo civil de 2015, à luz dos princípios do devido processo legal e da segurança jurídica. 2016. 89 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2016. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1126 |
Issue Date: | 20-Jun-2017 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
CAS2016Isadora Conte Tibolla.pdf | Monografia Isadora Conte Tibolla | 699,23 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.