Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A adequação do procedimento, decorrente do viés cooperativo adotado pelo código de processo civil de 2015, à luz dos princípios do devido processo legal e da segurança jurídica
Autor(es):	Tibolla , Isadora Conte
Primeiro Orientador:	Tonial, Nadya Regina Gusella
Resumo:	O presente estudo analisa os novos rumos do processo cognitivo e o seu procedimento frente às disposições trazidas pelo viés cooperativo do Código de Processo Civil de 2015, a exemplo da calendarização do procedimento, da flexibilização procedimental e, em especial, da adequação do procedimento. Com isso, objetiva-se verificar se o uso da adequação do procedimento que garante um procedimento mais flexível, evidencia-se como um óbice às garantias do devido processo legal e da segurança jurídica. A temática desvela-se pertinente, uma vez que tal inovação ganha espaço com a promessa de representar um instrumento capaz de proporcionar um processo democrático e efetivo e, ainda, como uma tentativa de conceder maior agilidade aos processos submetidos a apreciação do Poder Judiciário brasileiro. A fim de averiguar se o novel instituto constitui-se uma barreira à efetivação de preceitos fundamentais, utilizou-se o método hermenêutico. Logo, constata-se que a adequação do procedimento nos moldes previstos na codificação processual civil de 2015, permite às partes a celebração de negócios jurídicos processuais nas demandas que versam sobre direitos disponíveis, e deste modo, ditam o procedimento pelo qual o processo tramitará. Tal conduta não fere os princípios do devido processo legal e da segurança jurídica, eis que proveniente de convenções entre as próprias partes, e sob os ditames das garantias processuais que geram previsibilidade e concretizam um processo devido, justo e adequado.
Palavras-chave:	Direito Adequação do procedimento Devido processo legal Flexibilização procedimental Procedimento Segurança jurídica
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	TIBOLLA, Isadora Conte. A adequação do procedimento, decorrente do viés cooperativo adotado pelo código de processo civil de 2015, à luz dos princípios do devido processo legal e da segurança jurídica. 2016. 89 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2016.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1126
Data do documento:	20-Jun-2017
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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