Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/114
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Possibilidade do reconhecimento da união estável putativa como entidade familiar frente os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade |
Autor(es): | Aenlhe, Juliana Annes |
Primeiro Orientador: | Oltramari, Fernanda |
Resumo: | A presente pesquisa tende a analisar as diversas formas de entidades familiares, levando ao questionamento acerca da possibilidade do reconhecimento das relações paralelas, iniciando por um estudo sobre a evolução da família e de seus comportamentos. Com esse questionamento passa ao exame do concubinato como uma forma de entidade familiar tendo como marco teórico os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade. Pondera até onde vão os efeitos que o Estado atribui a ditos relacionamentos e quais seriam os limites da intervenção estatal. Discorre ainda sobre as diversas formas de concubinato, concentrando-se no adulterino e discorrendo sobre a divergência dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais nesse sentido, delimitando a preponderância no sentido do reconhecimento da união estável putativa. |
Palavras-chave: | Direito de família União estável Concubinato |
Idioma: | por |
Citação: | Aenlhe, Juliana Annes. Possibilidade do reconhecimento da união estável putativa como entidade familiar frente os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade. 2011. 71f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/114 |
Data do documento: | 12-Jan-2012 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PF2011JulianaAnnesAenlhe.pdf | Monografia Juliana Annes Aenlhe | 332,73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.