Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Possibilidade do reconhecimento da união estável putativa como entidade familiar frente os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade
Autor(es):	Aenlhe, Juliana Annes
Primeiro Orientador:	Oltramari, Fernanda
Resumo:	A presente pesquisa tende a analisar as diversas formas de entidades familiares, levando ao questionamento acerca da possibilidade do reconhecimento das relações paralelas, iniciando por um estudo sobre a evolução da família e de seus comportamentos. Com esse questionamento passa ao exame do concubinato como uma forma de entidade familiar tendo como marco teórico os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade. Pondera até onde vão os efeitos que o Estado atribui a ditos relacionamentos e quais seriam os limites da intervenção estatal. Discorre ainda sobre as diversas formas de concubinato, concentrando-se no adulterino e discorrendo sobre a divergência dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais nesse sentido, delimitando a preponderância no sentido do reconhecimento da união estável putativa.
Palavras-chave:	Direito de família União estável Concubinato
Idioma:	por
Citação:	Aenlhe, Juliana Annes. Possibilidade do reconhecimento da união estável putativa como entidade familiar frente os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade. 2011. 71f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/114
Data do documento:	12-Jan-2012
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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