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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A família monoparental originada através da técnica de reprodução humana heteróloga
metadata.dc.creator: Machado, Luís Renato
metadata.dc.contributor.advisor1: Scheleder, Adriana Fasolo Pilati
metadata.dc.description.resumo: O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise dos direitos e conflitos existentes no âmbito da família monoparental, originada pela adoção de técnicas de reprodução humana artificial, no caso a reprodução heteróloga, na qual se utiliza material genético de doador anônimo. Justifica-se a presente abordagem pela sua relevância e atualidade, além de também serem destacadas algumas especificidades da matéria, como a inexistência de normas jurídicas no direito brasileiro regulando as relações das pessoas envolvidas nesse processo de manipulação e criação de seres humanos. Verifica-se, portanto, uma lacuna no direito das famílias quando o tema envolve bioética e biodireito. Com base no princípio da dignidade da pessoa humana e no princípio da paternidade responsável, conclui-se que a mulher tem a liberdade de planejar o modelo familiar que julgar ideal. Por sua vez, a criança tem o direito de ver seus interesses tutelados; por isso, o direito à identidade genética lhe é indissociável. Revela-se que a identidade do doador do material genético pode ser conhecida, não estando absolutamente resguardada pelo sigilo, mas a revelação da origem genética, de regra, não acarreta o reconhecimento do estado de filiação. Assim, o presente estudo baseia-se, metodologicamente, em pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método dialético para a construção da pesquisa realizada.
Keywords: Bioética
Reprodução humana assistida
Direito de família
Dignidade
Famílias monoparentais
metadata.dc.language: por
Citation: Machado, Luís Renato. A família monoparental originada através da técnica de reprodução humana heteróloga. 2011. 150 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/115
Issue Date: 12-Jan-2012
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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