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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVargas, Thanile Bublitz-
dc.date.accessioned2012-01-13T12:31:35Z-
dc.date.available2012-01-13T12:31:35Z-
dc.date.issued2012-01-13-
dc.identifier.citationVargas, Thanile Bublitz. Momento processual adequado à inversão do ônus da prova no direito do consumidor brasileiro. 2011. 74 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/118-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues Rodrigues (jucelei@upf.br) on 2012-01-13T12:31:35Z No. of bitstreams: 1 PF2011ThanileBublitzVargas.pdf: 235502 bytes, checksum: f0bc5b130793e20e6f395598f7f38331 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDefesa do consumidorpt_BR
dc.subjectÔnus de provapt_BR
dc.titleMomento processual adequado à inversão do ônus da prova no direito do consumidor brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pilau Sobrinho, Liton Lanes-
dc.description.resumoO Direito do Consumidor é ramo relativamente novo no Direito Brasileiro, sendo determinado pelo CDC, e visa regular as relações de consumo. No entanto, quando há conflito entre consumidor e fornecedor, levado a juízo, poderá ser aplicada a previsão do artigo 6º, VIII, da Lei n. 8078/90, Código de Defesa do Consumidor. Este artigo possibilita que o juiz inverta o ônus probatório, em favor do consumidor, com base na verossimilhança de suas alegações ou na sua hipossuficiência, diante do fornecedor. O presente trabalho busca definir qual o momento processual adequado para esta inversão, respeitadas as garantias constitucionais.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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