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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/118
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Vargas, Thanile Bublitz | - |
dc.date.accessioned | 2012-01-13T12:31:35Z | - |
dc.date.available | 2012-01-13T12:31:35Z | - |
dc.date.issued | 2012-01-13 | - |
dc.identifier.citation | Vargas, Thanile Bublitz. Momento processual adequado à inversão do ônus da prova no direito do consumidor brasileiro. 2011. 74 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/118 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Jucelei Domingues Rodrigues (jucelei@upf.br) on 2012-01-13T12:31:35Z No. of bitstreams: 1 PF2011ThanileBublitzVargas.pdf: 235502 bytes, checksum: f0bc5b130793e20e6f395598f7f38331 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Defesa do consumidor | pt_BR |
dc.subject | Ônus de prova | pt_BR |
dc.title | Momento processual adequado à inversão do ônus da prova no direito do consumidor brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Pilau Sobrinho, Liton Lanes | - |
dc.description.resumo | O Direito do Consumidor é ramo relativamente novo no Direito Brasileiro, sendo determinado pelo CDC, e visa regular as relações de consumo. No entanto, quando há conflito entre consumidor e fornecedor, levado a juízo, poderá ser aplicada a previsão do artigo 6º, VIII, da Lei n. 8078/90, Código de Defesa do Consumidor. Este artigo possibilita que o juiz inverta o ônus probatório, em favor do consumidor, com base na verossimilhança de suas alegações ou na sua hipossuficiência, diante do fornecedor. O presente trabalho busca definir qual o momento processual adequado para esta inversão, respeitadas as garantias constitucionais. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2011ThanileBublitzVargas.pdf | Monografia Thanile Bublitz Vargas | 229,98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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