metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	Momento processual adequado à inversão do ônus da prova no direito do consumidor brasileiro
metadata.dc.creator:	Vargas, Thanile Bublitz
metadata.dc.contributor.advisor1:	Pilau Sobrinho, Liton Lanes
metadata.dc.description.resumo:	O Direito do Consumidor é ramo relativamente novo no Direito Brasileiro, sendo determinado pelo CDC, e visa regular as relações de consumo. No entanto, quando há conflito entre consumidor e fornecedor, levado a juízo, poderá ser aplicada a previsão do artigo 6º, VIII, da Lei n. 8078/90, Código de Defesa do Consumidor. Este artigo possibilita que o juiz inverta o ônus probatório, em favor do consumidor, com base na verossimilhança de suas alegações ou na sua hipossuficiência, diante do fornecedor. O presente trabalho busca definir qual o momento processual adequado para esta inversão, respeitadas as garantias constitucionais.
Palabras clave :	Defesa do consumidor Ônus de prova
metadata.dc.language:	por
Citación :	Vargas, Thanile Bublitz. Momento processual adequado à inversão do ônus da prova no direito do consumidor brasileiro. 2011. 74 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI :	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/118
Fecha de publicación :	13-ene-2012
Aparece en las colecciones:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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