metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Momento processual adequado à inversão do ônus da prova no direito do consumidor brasileiro
metadata.dc.creator:	Vargas, Thanile Bublitz
metadata.dc.contributor.advisor1:	Pilau Sobrinho, Liton Lanes
metadata.dc.description.resumo:	O Direito do Consumidor é ramo relativamente novo no Direito Brasileiro, sendo determinado pelo CDC, e visa regular as relações de consumo. No entanto, quando há conflito entre consumidor e fornecedor, levado a juízo, poderá ser aplicada a previsão do artigo 6º, VIII, da Lei n. 8078/90, Código de Defesa do Consumidor. Este artigo possibilita que o juiz inverta o ônus probatório, em favor do consumidor, com base na verossimilhança de suas alegações ou na sua hipossuficiência, diante do fornecedor. O presente trabalho busca definir qual o momento processual adequado para esta inversão, respeitadas as garantias constitucionais.
Keywords:	Defesa do consumidor Ônus de prova
metadata.dc.language:	por
Citation:	Vargas, Thanile Bublitz. Momento processual adequado à inversão do ônus da prova no direito do consumidor brasileiro. 2011. 74 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/118
Issue Date:	13-Jan-2012
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.