Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Relações de consumo: ônus da prova processual do art. 6º, inc. viii, do CDC e momento de sua inversão
Autor(es):	Klein, Tiarles
Primeiro Orientador:	Pilau Sobrinho, Liton Lanes
Resumo:	O número de demandas judiciais envolvendo relações de consumo é cada vez maior, o que exige uma aplicação eficaz das normas consumeristas. O instituto jurídico da inversão probatória constitui ferramenta eficaz na proteção do consumidor em juízo, quando verossímil suas alegações ou for ele hipossuficiente. Dessa forma, a presente monografia tem por objetivo, por meio da utilização do método hipotético-dedutivo, identificar o instante processual adequado à inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, de forma a garantir a facilitação da defesa do consumidor em juízo sem, contudo, violar os princípios do contraditório e da ampla defesa. Para tanto, analisa-se a possibilidade de inversão no despacho inicial do processo, na fase de saneamento do feito e no momento da sentença, que constituem as três principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, para, ao final, estabelecer qual delas melhor atende aos fins da norma e aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A conclusão da pesquisa evidenciou que a inversão probatória, quando analisada e, se for o caso, determinada até antes do início da fase instrutória, ou seja, no despacho saneador, preserva o verdadeiro objetivo da norma protetiva, que é a facilitação da defesa do consumidor, além de reverenciar os princípios do contraditório e da ampla defesa, na medida em que possibilita ao fornecedor se desincumbir do encargo probatório que antes não lhe pertencia.
Palavras-chave:	Defesa do consumidor Ônus de prova
Idioma:	por
Citação:	Klein, Tiarles. Relações de consumo: ônus da prova processual do art. 6º, inc. viii, do CDC e momento de sua inversão. 2011. 77 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/119
Data do documento:	13-Jan-2012
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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