Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Dos tratados internacionais em matéria tributária contra a bitributação internacional e ordenamento interno brasileiro
Autor(es):	D'Agostini, Daniel
Primeiro Orientador:	Noschang, Patricia Grazziotin
Resumo:	A bitributação internacional é um fenômeno do Direito Tributário Internacional que enseja inúmeras questões sob a ótica do mundo globalizado e interdependente economicamente, fazendo crescer sua importância no cenário internacional, fato que fez florescer a necessidade de compreendê-la e solucioná-la. Destarte, a bitributação internacional causa diversos efeitos danosos à economia e às relações internacionais dos Estados que por implicar em conflitos de soberanias tributárias acaba por forçá-los a adotar diversas medidas no intuito de estancar e combater suas implicações. Com efeito, procurou-se analisar com o presente estudo, mediante uma ampla pesquisa bibliográfica, qual seria o método de combate à bitributação internacional mais dinâmico na mitigação dos efeitos decorrentes do fenômeno tributário em pauta dando-se, para tanto, um enfoque especial aos tratados de matéria tributária. Todavia, foi imprescindível conhecer a relação beligeranteentre as normas internacionais oriundas dos tratados e as originadas no ordenamento jurídico interno, além das regras de interpretação das normas constantes nos tratados para que se possa garantir a eficácia e a aplicabilidade das mesmas no cumprimento dos objetivos traçados nos tratados ratificados. Portanto, afiançando o entendimento de Alberto Xavier, dentre outros doutrinadores que avaliam o tema da relação hierárquica das normas internas e internacionais originadas dos tratados internacionais em matéria tributária do mesmo modo, pode-se rematar que tais tratados tributários, desde que constituídos na observância da estrita legalidade tributária e dos requisitos formais de feitura previstos na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, acabaram por emergir ao final dos estudos como os melhores e mais viáveis meios de solução ao fenômeno da bitributação internacional e de proteção aos direitos do contribuinte, ao menos aparentemente enquanto a mutabilidade da ciência do direito tributário internacional assim admitir, bem como, ressalvados os doutos entendimentos doutrinários contrários.
Palavras-chave:	Direito tributário Bitributação - Tratados
Idioma:	por
Citação:	D'Agostini, Daniel. Dos tratados internacionais em matéria tributária contra a bitributação internacional e ordenamento interno brasileiro. 2011. 143 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, RS, 2011.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/122
Data do documento:	26-Abr-2012
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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