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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/123
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A eutanásia à luz do princípio da dignidade humana |
Autor(es): | Fernandes, Elisabete Susi de Avila |
Primeiro Orientador: | Tonial, Nadya Regina Gusella |
Resumo: | Este estudo versa sobre os direitos fundamentais na perspectiva dos cuidados médicos na iminência da morte, tendo como objetivo a análise jurídica da eutanásia em face dos direitos fundamentais esposados pelo Brasil, na busca pela concretização dos valores do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal revela a primazia conferida ao direito à vida, à liberdade e à dignidade da pessoa humana, como pilares do Estado. Dessa forma, propiciar bem-estar ao ser humano é a razão de ser do ordenamento jurídico. Assim, cabe perquirir se, na iminência da morte, especificamente em caso de doença em estado terminal, invalidez irreversível ou quando constatada a inviabilidade de vida futura, apesar da possibilidade de manutenção artificial, a proteção conferida à dignidade da pessoa se apresenta ou não como argumento suficiente para permitir àqueles que desejarem a opção pela morte eutanásica ou ortotanásica. Nesse contexto, utilizando o método de procedimento documental e histórico, sob a ótica de abordagem dialética e hermenêutica, entende-se a vida como bem supremo e identifica-se a dignidade humana como valor capaz de sobrepor-se ao direito à vida, culminando na visualização do direito à liberdade como elo entre esses direitos, de modo que, em casos extremos, o direito à vida e à dignidade devem ser exercidos conforme a particular interpretação que deles se faça. Nessa senda, além da proteção contra atos degradantes, a dignidade da pessoa humana contempla a garantia a um bem mais valioso que a simples existência biológica: a vida digna. |
Palavras-chave: | Eutanásia Dignidade Direitos fundamentais Vida |
Idioma: | por |
Citação: | Fernandes, Elisabete Susi de Avila. A eutanásia à luz do princípio da dignidade humana. 2011. 98 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2011. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/123 |
Data do documento: | 4-Mai-2012 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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