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dc.creatorTuratti, Amanda Dreon-
dc.date.accessioned2017-10-05T04:26:53Z-
dc.date.available2017-10-06-
dc.date.available2017-10-05T04:26:53Z-
dc.date.issued2017-06-12-
dc.identifier.citationTURATTI, Amanda Dreon. Da (im)possibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no direito penal brasileiro. 2017. 72 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1242-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2017-10-05T04:26:53Z No. of bitstreams: 1 SOL2017Amanda Dreon Turatti.pdf: 432120 bytes, checksum: f1d2826cc76ad6601101afd8da6ca4b6 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-10-05T04:26:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SOL2017Amanda Dreon Turatti.pdf: 432120 bytes, checksum: f1d2826cc76ad6601101afd8da6ca4b6 (MD5) Previous issue date: 2017-06-12en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectDireito à vidapt_BR
dc.subjectEutanásiapt_BR
dc.subjectSuicídio assistidopt_BR
dc.titleDa (im)possibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no direito penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Schonardie, Elenise Felzke-
dc.description.resumoO presente trabalho abordará a questão da (im)possibilidade da descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido, tendo em vista que ambas as práticas enquadram-se na tipificação penal. No direito brasileiro existe a inviolabilidade do direito à vida, prevista no art. 5º, caput, da Constituição Federal e, o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da Carta Magna, que constituem a fundamentalidade e indisponibilidade da vida humana. Analisa as teorias que embasam posicionamentos favoráveis e contrários a descriminalização das condutas. Conclui pela impossibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no Direito Penal Brasileiro em virtude da ausência de uma estrutura jurídica e técnica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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