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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1242
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Turatti, Amanda Dreon | - |
dc.date.accessioned | 2017-10-05T04:26:53Z | - |
dc.date.available | 2017-10-06 | - |
dc.date.available | 2017-10-05T04:26:53Z | - |
dc.date.issued | 2017-06-12 | - |
dc.identifier.citation | TURATTI, Amanda Dreon. Da (im)possibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no direito penal brasileiro. 2017. 72 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1242 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2017-10-05T04:26:53Z No. of bitstreams: 1 SOL2017Amanda Dreon Turatti.pdf: 432120 bytes, checksum: f1d2826cc76ad6601101afd8da6ca4b6 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Dignidade humana | pt_BR |
dc.subject | Direito à vida | pt_BR |
dc.subject | Eutanásia | pt_BR |
dc.subject | Suicídio assistido | pt_BR |
dc.title | Da (im)possibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no direito penal brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Schonardie, Elenise Felzke | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho abordará a questão da (im)possibilidade da descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido, tendo em vista que ambas as práticas enquadram-se na tipificação penal. No direito brasileiro existe a inviolabilidade do direito à vida, prevista no art. 5º, caput, da Constituição Federal e, o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da Carta Magna, que constituem a fundamentalidade e indisponibilidade da vida humana. Analisa as teorias que embasam posicionamentos favoráveis e contrários a descriminalização das condutas. Conclui pela impossibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no Direito Penal Brasileiro em virtude da ausência de uma estrutura jurídica e técnica. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SOL2017Amanda Dreon Turatti.pdf | Monografia Amanda Dreon Turatti | 421,99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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