Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1242
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Da (im)possibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no direito penal brasileiro |
Autor(es): | Turatti, Amanda Dreon |
Primeiro Orientador: | Schonardie, Elenise Felzke |
Resumo: | O presente trabalho abordará a questão da (im)possibilidade da descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido, tendo em vista que ambas as práticas enquadram-se na tipificação penal. No direito brasileiro existe a inviolabilidade do direito à vida, prevista no art. 5º, caput, da Constituição Federal e, o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da Carta Magna, que constituem a fundamentalidade e indisponibilidade da vida humana. Analisa as teorias que embasam posicionamentos favoráveis e contrários a descriminalização das condutas. Conclui pela impossibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no Direito Penal Brasileiro em virtude da ausência de uma estrutura jurídica e técnica. |
Palavras-chave: | Direito Dignidade humana Direito à vida Eutanásia Suicídio assistido |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | TURATTI, Amanda Dreon. Da (im)possibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no direito penal brasileiro. 2017. 72 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2017. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1242 |
Data do documento: | 12-Jun-2017 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
SOL2017Amanda Dreon Turatti.pdf | Monografia Amanda Dreon Turatti | 421,99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.