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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1242
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Da (im)possibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no direito penal brasileiro |
metadata.dc.creator: | Turatti, Amanda Dreon |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Schonardie, Elenise Felzke |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho abordará a questão da (im)possibilidade da descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido, tendo em vista que ambas as práticas enquadram-se na tipificação penal. No direito brasileiro existe a inviolabilidade do direito à vida, prevista no art. 5º, caput, da Constituição Federal e, o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da Carta Magna, que constituem a fundamentalidade e indisponibilidade da vida humana. Analisa as teorias que embasam posicionamentos favoráveis e contrários a descriminalização das condutas. Conclui pela impossibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no Direito Penal Brasileiro em virtude da ausência de uma estrutura jurídica e técnica. |
Keywords: | Direito Dignidade humana Direito à vida Eutanásia Suicídio assistido |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citation: | TURATTI, Amanda Dreon. Da (im)possibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no direito penal brasileiro. 2017. 72 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2017. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1242 |
Issue Date: | 12-Jun-2017 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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