metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Da (im)possibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no direito penal brasileiro
metadata.dc.creator:	Turatti, Amanda Dreon
metadata.dc.contributor.advisor1:	Schonardie, Elenise Felzke
metadata.dc.description.resumo:	O presente trabalho abordará a questão da (im)possibilidade da descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido, tendo em vista que ambas as práticas enquadram-se na tipificação penal. No direito brasileiro existe a inviolabilidade do direito à vida, prevista no art. 5º, caput, da Constituição Federal e, o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da Carta Magna, que constituem a fundamentalidade e indisponibilidade da vida humana. Analisa as teorias que embasam posicionamentos favoráveis e contrários a descriminalização das condutas. Conclui pela impossibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no Direito Penal Brasileiro em virtude da ausência de uma estrutura jurídica e técnica.
Keywords:	Direito Dignidade humana Direito à vida Eutanásia Suicídio assistido
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citation:	TURATTI, Amanda Dreon. Da (im)possibilidade de descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido no direito penal brasileiro. 2017. 72 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2017.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1242
Issue Date:	12-Jun-2017
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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