Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O princípio da dignidade humana e a intervenção estatal em face da eutanásia
Autor(es):	Silva, Caroline Locatelli da
Primeiro Orientador:	Graeff, Rodrigo
Resumo:	A eutanásia é um tema bastante polêmico na atualidade e vem sendo muito discutido pelo mundo ao ponto de questionar se o indivíduo pode dispor de sua própria vida e ter uma morte digna. Um dos princípios mais protegidos pelo Estado Democrático de Direito, é o da dignidade humana, porém, acaba por ser ferido quando a intervenção estatal interrompe o direito a ter uma garantia fundamental acreditando ser detentor absoluto. A autonomia da vontade juntamente com a dignidade humana tem peso sobre determinadas situações, mais específico nos casos em que envolvam a eutanásia; oferecendo ao doente terminal e a família o direito de escolher o exato momento em que se deve abreviar a vida e tomar a decisão definitiva a fim de não protelar o sofrimento e desgaste emocional dos envolvidos e disponibilizar conforto e bem estar nos últimos momentos antes da morte. A prática eutanásica só é reconhecida no país através da ortotanásia, ou seja, quando são desligados os aparelhos por médicos competentes e não restam mais progressões no quadro clínico do paciente que se encontra em estado terminal. Quando existem conflitos entre princípios favoráveis e desfavoráveis, utiliza-se a ferramenta da ponderação dos princípios constitucionais, cuja pretende beneficiar a melhor aplicabilidade ao caso concreto e solucionar os problemas relacionados.
Palavras-chave:	Direito Autonomia da vontade Dignidade humana Eutanásia Ponderação de princípios Princípios constitucionais
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	SILVA, Caroline Locatelli da. O princípio da dignidade humana e a intervenção estatal em face da eutanásia. 2017. 48 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2017.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1247
Data do documento:	23-Jun-2017
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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