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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1247
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O princípio da dignidade humana e a intervenção estatal em face da eutanásia |
Autor(es): | Silva, Caroline Locatelli da |
Primeiro Orientador: | Graeff, Rodrigo |
Resumo: | A eutanásia é um tema bastante polêmico na atualidade e vem sendo muito discutido pelo mundo ao ponto de questionar se o indivíduo pode dispor de sua própria vida e ter uma morte digna. Um dos princípios mais protegidos pelo Estado Democrático de Direito, é o da dignidade humana, porém, acaba por ser ferido quando a intervenção estatal interrompe o direito a ter uma garantia fundamental acreditando ser detentor absoluto. A autonomia da vontade juntamente com a dignidade humana tem peso sobre determinadas situações, mais específico nos casos em que envolvam a eutanásia; oferecendo ao doente terminal e a família o direito de escolher o exato momento em que se deve abreviar a vida e tomar a decisão definitiva a fim de não protelar o sofrimento e desgaste emocional dos envolvidos e disponibilizar conforto e bem estar nos últimos momentos antes da morte. A prática eutanásica só é reconhecida no país através da ortotanásia, ou seja, quando são desligados os aparelhos por médicos competentes e não restam mais progressões no quadro clínico do paciente que se encontra em estado terminal. Quando existem conflitos entre princípios favoráveis e desfavoráveis, utiliza-se a ferramenta da ponderação dos princípios constitucionais, cuja pretende beneficiar a melhor aplicabilidade ao caso concreto e solucionar os problemas relacionados. |
Palavras-chave: | Direito Autonomia da vontade Dignidade humana Eutanásia Ponderação de princípios Princípios constitucionais |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | SILVA, Caroline Locatelli da. O princípio da dignidade humana e a intervenção estatal em face da eutanásia. 2017. 48 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2017. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1247 |
Data do documento: | 23-Jun-2017 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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