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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : O princípio da dignidade humana e a intervenção estatal em face da eutanásia
metadata.dc.creator: Silva, Caroline Locatelli da
metadata.dc.contributor.advisor1: Graeff, Rodrigo
metadata.dc.description.resumo: A eutanásia é um tema bastante polêmico na atualidade e vem sendo muito discutido pelo mundo ao ponto de questionar se o indivíduo pode dispor de sua própria vida e ter uma morte digna. Um dos princípios mais protegidos pelo Estado Democrático de Direito, é o da dignidade humana, porém, acaba por ser ferido quando a intervenção estatal interrompe o direito a ter uma garantia fundamental acreditando ser detentor absoluto. A autonomia da vontade juntamente com a dignidade humana tem peso sobre determinadas situações, mais específico nos casos em que envolvam a eutanásia; oferecendo ao doente terminal e a família o direito de escolher o exato momento em que se deve abreviar a vida e tomar a decisão definitiva a fim de não protelar o sofrimento e desgaste emocional dos envolvidos e disponibilizar conforto e bem estar nos últimos momentos antes da morte. A prática eutanásica só é reconhecida no país através da ortotanásia, ou seja, quando são desligados os aparelhos por médicos competentes e não restam mais progressões no quadro clínico do paciente que se encontra em estado terminal. Quando existem conflitos entre princípios favoráveis e desfavoráveis, utiliza-se a ferramenta da ponderação dos princípios constitucionais, cuja pretende beneficiar a melhor aplicabilidade ao caso concreto e solucionar os problemas relacionados.
Palabras clave : Direito
Autonomia da vontade
Dignidade humana
Eutanásia
Ponderação de princípios
Princípios constitucionais
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citación : SILVA, Caroline Locatelli da. O princípio da dignidade humana e a intervenção estatal em face da eutanásia. 2017. 48 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2017.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1247
Fecha de publicación : 23-jun-2017
Aparece en las colecciones: FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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