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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRahman, Luiza Vieira-
dc.date.accessioned2017-10-10T00:24:09Z-
dc.date.available2017-10-11-
dc.date.available2017-10-10T00:24:09Z-
dc.date.issued2017-06-20-
dc.identifier.citationRAHMAN, Luiza Vieira. Audiência de custódia e a banalização das prisões cautelares. 2017. 51 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1248-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2017-10-10T00:24:09Z No. of bitstreams: 1 CAR2017Luiza Vieira Rahman.pdf: 197528 bytes, checksum: 6cd596d22c4979e76d51e7848b37265e (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectBanalização das prisões cautelarespt_BR
dc.subjectMedidas cautelares diversas da prisãopt_BR
dc.subjectPrisões cautelarespt_BR
dc.subjectSuperlotação carceráriapt_BR
dc.titleAudiência de custódia e a banalização das prisões cautelarespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Graeff, Rodrigo-
dc.description.resumoO presente estudo teve como ótica as prisões cautelares no atual sistema processual brasileiro. Os direitos e garantias fundamentais são primados pela Constituição da República Federativa do Brasil, os quais devem ser assegurados pelo Poder Judiciário na sistemática das prisões cautelares. Abordaram-se os princípios inerentes à prisão cautelar e também foram expostas as características da prisão em flagrante e da prisão preventiva. Constatou-se através da exposição de jurisprudências, que a aplicação dos tratados internacionais os quais o Brasil é signatário, mostra-se deficiente, haja vista a não observância destes por parte dos tribunais brasileiros. A realização deste trabalho objetivou demonstrar a importância da Audiência de Custódia na justiça criminal, como um instrumento o qual poderá ser utilizado no controle das prisões cautelares, em especial quanto a sua banalização, bem como meio de minimizar a superlotação carcerária em razão da alternativa de imposição de medida cautelar diversa da prisão, tendo em vista o grande número de presos provisórios encarcerados no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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