metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	Audiência de custódia e a banalização das prisões cautelares
metadata.dc.creator:	Rahman, Luiza Vieira
metadata.dc.contributor.advisor1:	Graeff, Rodrigo
metadata.dc.description.resumo:	O presente estudo teve como ótica as prisões cautelares no atual sistema processual brasileiro. Os direitos e garantias fundamentais são primados pela Constituição da República Federativa do Brasil, os quais devem ser assegurados pelo Poder Judiciário na sistemática das prisões cautelares. Abordaram-se os princípios inerentes à prisão cautelar e também foram expostas as características da prisão em flagrante e da prisão preventiva. Constatou-se através da exposição de jurisprudências, que a aplicação dos tratados internacionais os quais o Brasil é signatário, mostra-se deficiente, haja vista a não observância destes por parte dos tribunais brasileiros. A realização deste trabalho objetivou demonstrar a importância da Audiência de Custódia na justiça criminal, como um instrumento o qual poderá ser utilizado no controle das prisões cautelares, em especial quanto a sua banalização, bem como meio de minimizar a superlotação carcerária em razão da alternativa de imposição de medida cautelar diversa da prisão, tendo em vista o grande número de presos provisórios encarcerados no Brasil.
Palabras clave :	Direito Audiência de custódia Banalização das prisões cautelares Medidas cautelares diversas da prisão Prisões cautelares Superlotação carcerária
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Editorial :	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citación :	RAHMAN, Luiza Vieira. Audiência de custódia e a banalização das prisões cautelares. 2017. 51 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2017.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI :	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1248
Fecha de publicación :	20-jun-2017
Aparece en las colecciones:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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