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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1248| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Audiência de custódia e a banalização das prisões cautelares |
| metadata.dc.creator: | Rahman, Luiza Vieira |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Graeff, Rodrigo |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo teve como ótica as prisões cautelares no atual sistema processual brasileiro. Os direitos e garantias fundamentais são primados pela Constituição da República Federativa do Brasil, os quais devem ser assegurados pelo Poder Judiciário na sistemática das prisões cautelares. Abordaram-se os princípios inerentes à prisão cautelar e também foram expostas as características da prisão em flagrante e da prisão preventiva. Constatou-se através da exposição de jurisprudências, que a aplicação dos tratados internacionais os quais o Brasil é signatário, mostra-se deficiente, haja vista a não observância destes por parte dos tribunais brasileiros. A realização deste trabalho objetivou demonstrar a importância da Audiência de Custódia na justiça criminal, como um instrumento o qual poderá ser utilizado no controle das prisões cautelares, em especial quanto a sua banalização, bem como meio de minimizar a superlotação carcerária em razão da alternativa de imposição de medida cautelar diversa da prisão, tendo em vista o grande número de presos provisórios encarcerados no Brasil. |
| Keywords: | Direito Audiência de custódia Banalização das prisões cautelares Medidas cautelares diversas da prisão Prisões cautelares Superlotação carcerária |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
| metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
| Citation: | RAHMAN, Luiza Vieira. Audiência de custódia e a banalização das prisões cautelares. 2017. 51 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2017. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1248 |
| Issue Date: | 20-Jun-2017 |
| Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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