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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1253
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Goulart, Bettina Ferreira | - |
dc.date.accessioned | 2017-10-10T02:13:17Z | - |
dc.date.available | 2017-10-11 | - |
dc.date.available | 2017-10-10T02:13:17Z | - |
dc.date.issued | 2017-06-08 | - |
dc.identifier.citation | GOULART, Bettina Ferreira. O estado democrático de direito e os limites constitucionais à liberdade de imprensa em conflito aos direitos de personalidade. 2017. 58 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1253 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2017-10-10T02:13:17Z No. of bitstreams: 1 PF2017Bettina Ferreira Goulart.pdf: 272789 bytes, checksum: 57c6204d2e4d9afc84fcaae446aa728b (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de imprensa | pt_BR |
dc.subject | Direitos de personalidade | pt_BR |
dc.subject | Estado democrático de direito | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Colisão de direitos | pt_BR |
dc.title | O estado democrático de direito e os limites constitucionais à liberdade de imprensa em conflito aos direitos de personalidade | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Robl Filho, Ilton Norberto | - |
dc.description.resumo | Analisando-se a ideia da liberdade de imprensa e seus limites constitucionais sob a ótica do Estado Democrático de Direito e as colisões entre direitos fundamentais, discute-se a importância dessa liberdade para a concretização da democracia, e como a comunicação social influi na formação da opinião pública. A dignidade da pessoa humana, concretizada pelos direitos de personalidade, muitas vezes acaba colidindo com a liberdade de expressão e informação. Desse modo, questiona-se até que ponto essas liberdades devem interferir nos direitos de personalidade. No âmbito das colisões entre direitos fundamentais, cabe ao judiciário resolver essas questões através do critério da ponderação, contudo, cabe a discussão sobre uma Nova Lei de Imprensa para melhor regulamentar esses procedimentos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2017Bettina Ferreira Goulart.pdf | Monografia Bettina Ferreira Goulart | 266,4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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