metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	O estado democrático de direito e os limites constitucionais à liberdade de imprensa em conflito aos direitos de personalidade
metadata.dc.creator:	Goulart, Bettina Ferreira
metadata.dc.contributor.advisor1:	Robl Filho, Ilton Norberto
metadata.dc.description.resumo:	Analisando-se a ideia da liberdade de imprensa e seus limites constitucionais sob a ótica do Estado Democrático de Direito e as colisões entre direitos fundamentais, discute-se a importância dessa liberdade para a concretização da democracia, e como a comunicação social influi na formação da opinião pública. A dignidade da pessoa humana, concretizada pelos direitos de personalidade, muitas vezes acaba colidindo com a liberdade de expressão e informação. Desse modo, questiona-se até que ponto essas liberdades devem interferir nos direitos de personalidade. No âmbito das colisões entre direitos fundamentais, cabe ao judiciário resolver essas questões através do critério da ponderação, contudo, cabe a discussão sobre uma Nova Lei de Imprensa para melhor regulamentar esses procedimentos.
Palabras clave :	Direito Liberdade de imprensa Direitos de personalidade Estado democrático de direito Direitos fundamentais Colisão de direitos
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Editorial :	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citación :	GOULART, Bettina Ferreira. O estado democrático de direito e os limites constitucionais à liberdade de imprensa em conflito aos direitos de personalidade. 2017. 58 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI :	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1253
Fecha de publicación :	8-jun-2017
Aparece en las colecciones:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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