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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1259
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Fundamentos para o reconhecimento de direitos subjetivos aos animais não humanos |
Autor(es): | Spolavori, Liliane Arruda |
Primeiro Orientador: | Schonardie, Elenise Felzke |
Resumo: | O presente trabalho monográfico versa sobre a possibilidade de se reconhecerem os animais como titulares de direitos subjetivos, fundamentada na constatação de que são seres dotados de sensibilidade, uma vez que experienciam o sofrimento à mesma maneira dos humanos. Será realizada pesquisa documental, com consultas à legislação, à jurisprudência e a fontes bibliográficas. Desta forma, busca contribuir com o debate jurídico em torno das relações entre os homens e os outros animais, assim como demonstrar a possibilidade de que recebam consideração moral e jurídica. Os métodos de abordagem utilizados serão o hermenêutico e o dialético, demonstrados pela proposta de reinterpretação de institutos jurídicos e de dispositivos legais e constitucionais. Inicialmente, será feita uma análise de como as ações humanas em desfavor da natureza foram capazes de provocar uma crise ecológica em escala global, desencadeando o processo de constitucionalização da proteção ambiental. Em seguida, serão expostos os argumentos filosóficos que consolidaram a crença humana especista em sua superioridade sobre os demais animais e um histórico da natureza jurídica e da proteção dos não humanos na legislação brasileira. Por fim, serão apresentados os posicionamentos filosóficos e doutrinários que, diante dos novos valores sociais característicos da pós-modernidade, concluem pela necessidade de revisão do seu status jurídico, deslocando-os definitivamente da categoria de coisas. |
Palavras-chave: | Direito Animais não humanos Crise ecológica Especismo Meio ambiente Natureza jurídica Senciência Sujeitos de direito |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | SPOLAVORI, Liliane Arruda. Fundamentos para o reconhecimento de direitos subjetivos aos animais não humanos. 2017. 72 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2017. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1259 |
Data do documento: | 27-Jun-2017 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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CAS2017Liliane Arruda Spolavori.pdf | Monografia Liliane Arruda Spolavori | 407,24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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