metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	A inseminação artificial heteróloga por família monoparental: uma colisão de direitos fundamentais entre o direito de alimentos do nascido e o anonimato do doador
metadata.dc.creator:	Lima, Janessa de
metadata.dc.contributor.advisor1:	Borghetti, Cibele Stefani
metadata.dc.description.resumo:	A presente monografia objetiva tratar do conflito estabelecido entre o direito a alimentos do nascido do banco de sêmen e o direito ao anonimato (a legitimação passiva) do doador de sêmen nos casos de inseminação artificial heteróloga, em famílias monoparentais. Trata-se de situação ainda não regulamentada pelo ordenamento jurídico brasileiro, nem mesmo abordada de maneira efetiva pela doutrina e jurisprudência, na qual, inevitavelmente, acabam colidindo dois direitos humanos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, quais sejam: o direito a alimentos do ser concebido, contido no direito fundamental à vida, e o direito ao anonimato do doador de sêmen, previsto no direito fundamental à privacidade. Busca-se, através da aplicação do Princípio da Proporcionalidade e seus três subprincípios, adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido strictu, uma solução justa para que se estabeleça, de maneira equilibrada, qual dos direitos fundamentais colidentes deverá prevalecer na hipótese abordada.
Palabras clave :	Inseminação artificial humana Direito de família Alimentos (Direito de família) Direitos fundamentais
metadata.dc.language:	por
Citación :	Lima, Janessa de. A inseminação artificial heteróloga por família monoparental: uma colisão de direitos fundamentais entre o direito de alimentos do nascido e o anonimato do doador. 2011. 89 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2011.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI :	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/125
Fecha de publicación :	4-may-2012
Aparece en las colecciones:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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