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dc.creatorLima, Janessa de-
dc.date.accessioned2012-05-04T14:11:48Z-
dc.date.available2012-05-04T14:11:48Z-
dc.date.issued2012-05-04-
dc.identifier.citationLima, Janessa de. A inseminação artificial heteróloga por família monoparental: uma colisão de direitos fundamentais entre o direito de alimentos do nascido e o anonimato do doador. 2011. 89 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/125-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues Rodrigues (jucelei@upf.br) on 2012-05-04T14:11:48Z No. of bitstreams: 1 PF2011JanessadeLima.pdf: 420079 bytes, checksum: ada42a627cc9753884c4bb631fe8d938 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInseminação artificial humanapt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectAlimentos (Direito de família)pt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.titleA inseminação artificial heteróloga por família monoparental: uma colisão de direitos fundamentais entre o direito de alimentos do nascido e o anonimato do doadorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borghetti, Cibele Stefani-
dc.description.resumoA presente monografia objetiva tratar do conflito estabelecido entre o direito a alimentos do nascido do banco de sêmen e o direito ao anonimato (a legitimação passiva) do doador de sêmen nos casos de inseminação artificial heteróloga, em famílias monoparentais. Trata-se de situação ainda não regulamentada pelo ordenamento jurídico brasileiro, nem mesmo abordada de maneira efetiva pela doutrina e jurisprudência, na qual, inevitavelmente, acabam colidindo dois direitos humanos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, quais sejam: o direito a alimentos do ser concebido, contido no direito fundamental à vida, e o direito ao anonimato do doador de sêmen, previsto no direito fundamental à privacidade. Busca-se, através da aplicação do Princípio da Proporcionalidade e seus três subprincípios, adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido strictu, uma solução justa para que se estabeleça, de maneira equilibrada, qual dos direitos fundamentais colidentes deverá prevalecer na hipótese abordada.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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