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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/125
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A inseminação artificial heteróloga por família monoparental: uma colisão de direitos fundamentais entre o direito de alimentos do nascido e o anonimato do doador |
Autor(es): | Lima, Janessa de |
Primeiro Orientador: | Borghetti, Cibele Stefani |
Resumo: | A presente monografia objetiva tratar do conflito estabelecido entre o direito a alimentos do nascido do banco de sêmen e o direito ao anonimato (a legitimação passiva) do doador de sêmen nos casos de inseminação artificial heteróloga, em famílias monoparentais. Trata-se de situação ainda não regulamentada pelo ordenamento jurídico brasileiro, nem mesmo abordada de maneira efetiva pela doutrina e jurisprudência, na qual, inevitavelmente, acabam colidindo dois direitos humanos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, quais sejam: o direito a alimentos do ser concebido, contido no direito fundamental à vida, e o direito ao anonimato do doador de sêmen, previsto no direito fundamental à privacidade. Busca-se, através da aplicação do Princípio da Proporcionalidade e seus três subprincípios, adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido strictu, uma solução justa para que se estabeleça, de maneira equilibrada, qual dos direitos fundamentais colidentes deverá prevalecer na hipótese abordada. |
Palavras-chave: | Inseminação artificial humana Direito de família Alimentos (Direito de família) Direitos fundamentais |
Idioma: | por |
Citação: | Lima, Janessa de. A inseminação artificial heteróloga por família monoparental: uma colisão de direitos fundamentais entre o direito de alimentos do nascido e o anonimato do doador. 2011. 89 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2011. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/125 |
Data do documento: | 4-Mai-2012 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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PF2011JanessadeLima.pdf | Monografia Janessa de Lima | 410,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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