Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Aplicabilidade da lei Maria da Penha na sociedade patriarcal contemporânea: perspectiva de identidade de gênero e orientação sexual
Autor(es):	Finatto, Eduardo Santin
Primeiro Orientador:	Faria, Josiane Petry
Resumo:	A Lei Maria da Penha, promulgada no ano de 2006, passou a vigorar no ordenamento jurídico brasileiro com a finalidade de combater e prevenir a violência de gênero praticada no ambiente doméstico e/ou familiar, recorrente ao ponto de ser tolerada e relativizada por grande parte das pessoas. Com seu advento, visa-se não somente a mera punição dos agressores, mas também um projeto de incentivo à alteração na cultura de violência impregnada em uma sociedade patriarcal, através de políticas públicas que transmitam a importância desse tema à população. O presente trabalho visa analisar a Lei de forma a relacioná-la com as reivindicações de movimentos sociais, em defesa dos direitos de pessoas homoafetivas e transgêneros. Tais pautas, no decorrer da história, foram reprimidas, porém, atualmente, conquistam uma significativa repercussão, suficientemente notável para ocasionar mudanças de perspectivas. Inicialmente, busca-se verificar, pelo prisma da civilização ocidental, a acepção da questão de gênero, considerando a desigualdade existente e a presença diminuta de mulheres nos segmentos sociais mais influentes. Estuda-se, também, a origem e os objetivos da Lei, enfatizando-se importantes aspectos acerca de seu procedimento e da natureza da ação penal. Identificam-se, ainda, os avanços sociais no que concerne à tolerância com a diversidade sexual e de gênero, observando-se a abrangência da proteção da Lei. Por fim, conclui-se que a Lei Maria da Penha abrange em seu escopo a proteção de todas as mulheres, inclusive quando a agressão ocorrer em uma relação homoafetiva, ou quando a vítima for transgênero, verdadeiramente identificando-se como mulher, pois são dignas de igual proteção.
Palavras-chave:	Direito Gênero Homoafetividade Lei Maria da Penha Mulheres Transgeneridade Violência doméstica Violência familiar
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	FINATTO, Eduardo Santin. Aplicabilidade da lei Maria da Penha na sociedade patriarcal contemporânea: perspectiva de identidade de gênero e orientação sexual. 2017. 70 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2017.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1263
Data do documento:	12-Jun-2017
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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