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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Da responsabilidade civil pelo abuso do direito de ação
metadata.dc.creator: Biazus, Lucio Antonio
metadata.dc.contributor.advisor1: Baú, Vanderlise Wentz
metadata.dc.description.resumo: O direito de ação, incerto na Constituição Federal e balizado no Código de Processo Civil não está imune às práticas abusivas. Em que pese a doutrina, nesse aspecto, pouco tenha se detido, o abuso de direito encontrou no direito de ação terreno fértil para implantar-se. Aliás, nas últimas décadas, o aumento das demandas judiciais, em face da facilitação de acesso ao Poder Judiciário, fez com que se verificasse um aumento do número de casos em que o direito de ação é desvirtuado de sua finalidade social, econômica e jurídica. Com efeito, busca-se no presente estudo verificar onde o abuso do direito de ação ocorre, especialmente por constituir Direito e Garantia Fundamental, bem como se investiga a possibilidade de ação autônoma de responsabilidade civil em face de quem se valeu do direito de ação de maneira abusiva, com a finalidade de buscar a reparação de eventuais danos patrimoniais e morais decorrentes. A relevância teórica que se visa é desvelar esse universo jurídico conflitante, pois de um lado tem-se o direito de ação enquanto garantia Constitucional e, de outro, a necessidade de observar os interesses da parte demandada e coibir o uso indevido de uma garantia constitucional. Para a realização da pesquisa científica, se utilizou do método dedutivo e, quanto ao método procedimental, se utilizou do bibliográfico e o documental, que emonstraram, ao final, ser possível a responsabilização e condenação de quem utiliza o direito de ação de maneira abusiva.
Keywords: Responsabilidade (Direito)
Indenização
Direito processual
metadata.dc.language: por
Citation: Biazus, Lucio Antonio. Da responsabilidade civil pelo abuso do direito de ação. 2011. 83 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/129
Issue Date: 4-May-2012
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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