Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A repercussão geral como critério de admissibilidade para o recurso extraordinário frente ao princípio da ampla defesa
Autor(es):	Sena, Marcelo de
Primeiro Orientador:	Awad, Fahd Medeiros
Resumo:	O Presente trabalho busca analisar o requisito obrigatório da repercussão geral para admissibilidade do recurso extraordinário. Justifica o dever da prestação jurisdicional transferida ao Estado, fazendo uma abordagem histórica e política desse recurso, assim como explica os princípios constitucionais processuais do direito civil que asseguram a legalidade do processo. Também analisa o Supremo Tribunal Federal como órgão responsável pela apreciação do recurso, sua autonomia, independência e imparcialidade. Procura mostrar o acúmulo de recursos interpostos na Suprema Corte e as medidas que foram tomadas na tentativa de solução do problema, como a criação de filtros para admissibilidade. Dentre esses filtros, encontra-se a repercussão geral, que apesar de ter dado maior celeridade ao processo, poderia ter limitado a garantia constitucional da ampla defesa ao cidadão. Entretanto, o resultado final do trabalho indicou o contrário. Este instituto se consolidou como sendo essencial para a busca da tutela efetiva pelo Estado, retomando a condição extraordinária dessa modalidade recursal.
Palavras-chave:	Recursos (Direito) Brasil. Supremo Tribunal Federal Defesa (Direito) Processo civil
Idioma:	por
Citação:	Sena, Marcelo de. A repercussão geral como critério de admissibilidade para o recurso extraordinário frente ao princípio da ampla defesa. 2011. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/130
Data do documento:	7-Mai-2012
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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