Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/132
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A tutela da confiança na relação contratual de seguro decorrente da boa-fé objetiva |
Autor(es): | Mezzomo, Monica |
Primeiro Orientador: | Tonial, Nadya Regina Gusella |
Resumo: | O presente estudo analisa as funções da boa-fé objetiva nos contratos de seguro, como princípio fundamental para atingir a harmonia e equilíbrio entre as partes, com base no valor maior da dignidade da pessoa humana, a partir da eticização trazida pelo Estado Democrático de Direito. Objetiva-se analisar a cláusula geral da boa-fé objetiva e o procedimento dos eu conteúdo pelo julgador diante do caso concreto. Para realização da pesquisa, utilizam-se os métodos hermenêutico e documental, no intuito de compreender o instituto da boa-fé objetiva e suas funções, hermenêutica-interpretativa, limitativa de direitos subjetivos e criadoras de deveres anexos, averiguando a sua essência frente ao contrato de seguro. O cerne da problemática, se rebate sobre as consequências oriundas da quebra da confiança no contrato de seguro. Nessa linha, constata-se a importância e a presença necessária da boa-fé na préformulação do contrato, durante e após com a liquidação, para que as partes se portem comlealdade e honestidade, buscando a manutenção do equilíbrio contratual. Assim, ambas as partes, tanto o segurado quanto o segurador, se não observarem a boa-fé dão ensejo a resolução do contrato, implica na penalização da parte, já que a boa-fé é elemento essencial do seguro. Essa perspectiva permite compreender que a boa-fé objetiva faz parte do próprio conceito de seguro, como meio de proteger a confiança depositada para que as partes alcancem suas legítimas expectativas. |
Palavras-chave: | Boa-fé (Direito) Contratos Seguros Confiança Direito privado |
Idioma: | por |
Citação: | Mezzomo, Monica. A tutela da confiança na relação contratual de seguro decorrente da boa-fé objetiva. 2011. 81 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2011. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/132 |
Data do documento: | 7-Mai-2012 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
CAS2011MonicaMezzomo.pdf | Monografia Monica Mezzomo | 363,02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.