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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A problemática do uso de aparelhos telefônicos pelos presos nos presídios brasileiros
metadata.dc.creator: Schwalbert, Paola Alexandra
metadata.dc.contributor.advisor1: Menegaz, Daniel da Silveira
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho de pesquisa teve como objetivo buscar alternativas para o problema do uso de celulares pelos presos dentro dos presídios brasileiros, problema esse que vem afetando a segurança pública e amedrontando a população. Tais eletrônicos são uma grande ameaça para a segurança pública, uma vez que facilitam a perpetuação de delitos por criminosos que já se encontram encarcerados, sendo um meio fácil e rápido de manter a comunicação com o ambiente externo. Métodos para tentar barrar a entrada destes aparelhos dentro dos presídios já existem, mas falta comprometimento e boa vontade dos nossos governantes para investir nesses métodos e colocá-los em execução, assim como também há falta de ética de alguns agentes públicos, que ao invés de cumprirem seus deveres de guarda e fiscalização dos presos, se aproveitam de seus cargos e funções para lucrar com a corrupção, e alimentar o crime organizado. Dentre as possíveis soluções apresentadas neste trabalho, sugere-se começar pela raiz de todos os problemas, ou seja, investimentos em políticas públicas que melhorem a qualidade de vida da população, seguido de investimentos nos estabelecimentos penais, que se encontram totalmente precários, de maneira a melhorar a estrutura física, como também possibilitar que os direitos garantidos na Lei de Execução Penal sejam cumpridos. Mas mais especificadamente na questão dos celulares, torna-se essencial fazer investimentos em tecnologia que previna a entrada desses telefones nos presídios, como também, uma melhor remuneração para os agentes e diretores desses estabelecimentos, na tentativa de frear a corrupção e a ligação deles com organizações criminosas. Verifica-se ao final deste trabalho, que esse tema: o problema causado pelo uso de celulares em presídios, é de grande valia para a área acadêmica, já que esse problema é muito grave e está afetando toda a sociedade. Medidas foram sugeridas neste trabalho, e a que se apresenta mais urgente e eficaz a ser tomada neste momento é a instalação de bloqueadores de sinal de telefones móveis em todos os presídios brasileiros. Ademais, frear o constante uso desses aparelhos telefônicos nos estabelecimentos penais não caracteriza uma forma de repressão aos presos, mas sim uma forma de priorizar a segurança pública.
Keywords: Direito penal
Bloqueadores de sinal
Celulares
Organizações criminosas
Segurança pública
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citation: SCHWALBERT, Paola Alexandra. A problemática do uso de aparelhos telefônicos pelos presos nos presídios brasileiros. 2017. 82 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2017.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1384
Issue Date: 20-Nov-2017
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