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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Identidade de gênero e a possibilidade de alteração do nome e do sexo no registro civil sem a prévia cirurgia de redesignação sexual
metadata.dc.creator: Brunhera, Alana
metadata.dc.contributor.advisor1: Oliveira, Gabriela Werner
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia jurídica visa analisar a possibilidade de alteração do nome e do sexo de pessoas transexuais no registro civil sem a prévia realização da cirurgia de redesignação sexual, com o escopo de averiguar a possibilidade de uma livre identidade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, este estudo justifica-se por sua relevância, sobretudo, social, uma vez que não apenas os transexuais, mas toda a comunidade LGBT depara-se constantemente com situações de vulnerabilidade, vexatórias e desumanas, devido ao forte preconceito ainda existente no Brasil e no mundo. Para a realização deste trabalho utilizou-se da revisão de bibliografia sobre direitos fundamentais, direitos de personalidade e conceitos de sexo, gênero e transexualidade, além de pesquisas jurisprudenciais. O estudo evidencia que os direitos fundamentais e de personalidade protegem as pessoas transexuais, no sentido de estabelecer o dever de garantia a todos, de forma igualitária, a oportunidade de viver uma vida digna. Ademais, vê-se que os transexuais diferem-se das demais pessoas por não se identificarem com o sexo biológico que nasceram, enquadrando-se, desta forma, no gênero oposto. A doutrina e a jurisprudência brasileira divergem em relação ao tema, sendo que o atual posicionamento do STJ é de que a alteração do registro civil deve ser feita mesmo que não tenha sido realizada a cirurgia de redesignação sexual, visto que não é o procedimento cirúrgico que definirá a sexualidade do indivíduo e sim o seu sexo psicológico, buscando, dessa forma, garantir que os direitos à igualdade, à vida digna, à autodeterminação e à busca pela felicidade sejam efetivados. Do exposto, conclui-se pela possibilidade de alteração do nome e do sexo no registro civil sem a prévia cirurgia de redesignação sexual, como forma de fruição dos direitos fundamentais.
Keywords: Direito civil
Alteração do nome e do sexo no registro civil
Cirurgia de redesignação sexual
Direitos fundamentais
Transexualidade
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citation: BRUNHERA, Alana. Identidade de gênero e a possibilidade de alteração do nome e do sexo no registro civil sem a prévia cirurgia de redesignação sexual. 2017. 42 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1385
Issue Date: 9-Nov-2017
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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