Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A mitigação da autonomia da vontade nos contratos de consumo e a efetivação da proteção aos vulneráveis
Autor(es):	Ampese, Júlia
Primeiro Orientador:	Tonial, Nadya Regina Gusella
Resumo:	O presente estudo analisa a relativização da autonomia da vontade nos contratos de consumo. Para tanto objetiva-se investigar se essa mitigação da autonomia da vontade representa uma forma eficaz de proteção ao consumidor, considerado parte vulnerável da relação. O tema revela-se oportuno visto que a sociedade de consumo é caracterizada pelo consumo em massa, logo, os contratos devem ser ágeis para materializar essas relações, bem como sofrem intervenções por parte do Estado. Utilizando-se de um viés hermenêutico, verifica-se que o contrato de consumo, envolve uma grande diferença entre consumidor e fornecedor, visto que não possuem igualdade entre si, com isso as partes acabam sofrendo limitações de seus direitos, para alcançar uma isonomia. Constata-se que para evitar essa desigualdade o Estado passou a intervir na relação com o intuito de estabelecer a paridade entre partes contratantes e garantir a premissa constitucional de proteção ao consumidor. Assim, a autonomia da vontade precisa ser relativizada para que outros princípios sejam garantidos, tais como: a boa-fé objetiva, a função social do contrato e a vulnerabilidade do consumidor, revelando desse modo respeito à pessoa humana.
Palavras-chave:	Direito do consumidor Autonomia da vontade Intervenção do Estado Relação de consumo Sociedade de consumo Vulnerabilidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	AMPESE, Júlia. A mitigação da autonomia da vontade nos contratos de consumo e a efetivação da proteção aos vulneráveis. 2018. 70 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2018.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1656
Data do documento:	6-Jun-2018
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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