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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O enquadramento jurídico-social das mulheres e a (im) possibilidade de reconhecimento como minorias
metadata.dc.creator: Berlatto, Aline Pedó
metadata.dc.contributor.advisor1: Oliveira, Gabriela Werner
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade de enquadrar as mulheres, em termos jurídicos-sociais, como minorias ou grupo vulnerável. Nesse sentido, discorreu-se sobre os direitos humanos e fundamentais e, ainda, abordou-se quanto aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Posteriormente, elucidou-se quanto aos elementos diferenciadores de minorias e grupos vulneráveis e as suas respectivas proteções encontradas no ordenamento jurídico nacional e internacional. De acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido, é possível demonstrar que realmente o assunto tratado é falho em sua previsão legal e, por isso, faz-se necessária a implementação de normas que possam salvaguardar os direitos das mulheres. Conclui-se que a mulher, nos termos compreendidos atualmente, enquadra-se dentro dos grupos vulneráveis, em razão do não preenchimento dos elementos básicos de minorias e, em razão disso, abordou-se os conceitos e aplicações práticas referentes as ações afirmativas e as políticas públicas.
Keywords: Direitos humanos e fundamentais
Direitos da mulher
Grupo vulnerável
Minorias
Mulheres
Políticas públicas
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citation: BERLATTO, Aline Pedó. O enquadramento jurídico-social das mulheres e a (im) possibilidade de reconhecimento como minorias. 2018. 46 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Lagoa Vermelha, RS, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1658
Issue Date: 27-Jul-2018
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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