Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A prisão especial para diplomados frente ao princípio da isonomia
Autor(es):	Zaparoli, Dandara
Primeiro Orientador:	Graeff, Rodrigo
Resumo:	O presente estudo tem por objetivo analisar a prisão especial para diplomados e sua compatibilidade com o princípio constitucional da isonomia. Desta forma, foi feita uma pesquisa sobre os princípios essenciais, que legitimam a prisão no Brasil, discorreu-se brevemente acerca da história do cárcere, em um panorama mundial, diferenciou-se a prisão pena da prisão cautelar e falou-se sobre a prisão especial de um modo geral. Ademais, foi tratado dos aspectos positivistas presentes no Código de Processo Penal, da realidade carcerária brasileira e dos critérios utilizados para criminalizar alguém no país (três fases da criminalização). Por fim, foi analisada a prisão especial para diplomados, considerando os ensinamentos doutrinários e os entendimentos jurisprudenciais, para se chegar a uma efetiva resposta do problema proposto. Concluiu-se, assim, com ênfase na pesquisa, que a benesse da prisão especial para diplomados representa uma afronta ao princípio da isonomia, pois separar pessoas, dentro do cárcere, apartando quem possui diplomação de ensino superior de quem não possui é uma segregação que não se justifica, fazendo uma divisão social injusta, discriminatória e aristocrata dentro da prisão.
Palavras-chave:	Direito processual penal Prisão especial Diplomados Princípio da isonomia Constituição Federal Código de Processo Penal
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	ZAPAROLI, Dandara. A prisão especial para diplomados frente ao princípio da isonomia. 2018. 83 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1661
Data do documento:	3-Dez-2018
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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