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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1661
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A prisão especial para diplomados frente ao princípio da isonomia |
Autor(es): | Zaparoli, Dandara |
Primeiro Orientador: | Graeff, Rodrigo |
Resumo: | O presente estudo tem por objetivo analisar a prisão especial para diplomados e sua compatibilidade com o princípio constitucional da isonomia. Desta forma, foi feita uma pesquisa sobre os princípios essenciais, que legitimam a prisão no Brasil, discorreu-se brevemente acerca da história do cárcere, em um panorama mundial, diferenciou-se a prisão pena da prisão cautelar e falou-se sobre a prisão especial de um modo geral. Ademais, foi tratado dos aspectos positivistas presentes no Código de Processo Penal, da realidade carcerária brasileira e dos critérios utilizados para criminalizar alguém no país (três fases da criminalização). Por fim, foi analisada a prisão especial para diplomados, considerando os ensinamentos doutrinários e os entendimentos jurisprudenciais, para se chegar a uma efetiva resposta do problema proposto. Concluiu-se, assim, com ênfase na pesquisa, que a benesse da prisão especial para diplomados representa uma afronta ao princípio da isonomia, pois separar pessoas, dentro do cárcere, apartando quem possui diplomação de ensino superior de quem não possui é uma segregação que não se justifica, fazendo uma divisão social injusta, discriminatória e aristocrata dentro da prisão. |
Palavras-chave: | Direito processual penal Prisão especial Diplomados Princípio da isonomia Constituição Federal Código de Processo Penal |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | ZAPAROLI, Dandara. A prisão especial para diplomados frente ao princípio da isonomia. 2018. 83 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1661 |
Data do documento: | 3-Dez-2018 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2018Dandara Zaparoli.pdf | Monografia Dandara Zaparoli | 395,54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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