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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1661
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A prisão especial para diplomados frente ao princípio da isonomia |
metadata.dc.creator: | Zaparoli, Dandara |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Graeff, Rodrigo |
metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo tem por objetivo analisar a prisão especial para diplomados e sua compatibilidade com o princípio constitucional da isonomia. Desta forma, foi feita uma pesquisa sobre os princípios essenciais, que legitimam a prisão no Brasil, discorreu-se brevemente acerca da história do cárcere, em um panorama mundial, diferenciou-se a prisão pena da prisão cautelar e falou-se sobre a prisão especial de um modo geral. Ademais, foi tratado dos aspectos positivistas presentes no Código de Processo Penal, da realidade carcerária brasileira e dos critérios utilizados para criminalizar alguém no país (três fases da criminalização). Por fim, foi analisada a prisão especial para diplomados, considerando os ensinamentos doutrinários e os entendimentos jurisprudenciais, para se chegar a uma efetiva resposta do problema proposto. Concluiu-se, assim, com ênfase na pesquisa, que a benesse da prisão especial para diplomados representa uma afronta ao princípio da isonomia, pois separar pessoas, dentro do cárcere, apartando quem possui diplomação de ensino superior de quem não possui é uma segregação que não se justifica, fazendo uma divisão social injusta, discriminatória e aristocrata dentro da prisão. |
Keywords: | Direito processual penal Prisão especial Diplomados Princípio da isonomia Constituição Federal Código de Processo Penal |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citation: | ZAPAROLI, Dandara. A prisão especial para diplomados frente ao princípio da isonomia. 2018. 83 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1661 |
Issue Date: | 3-Dec-2018 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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