Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A aplicabilidade da cláusula geral de eficácia executiva
Autor(es):	Bellotti, Julia Sciessere
Primeiro Orientador:	Tedesco, Cinara Liane Frosi
Resumo:	O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar e tentar delimitar os limites da aplicabilidade e do alcance da cláusula geral de eficácia executiva, a partir da atipicidade dos meios executórios que dela decorre. Para tanto, leva-se em consideração as recentes medidas atípicas, fundamentadas no artigo 139, IV do Código de Processo Civil, que repercutiram social e juridicamente, a partir do surgimento de indagações acerca de suas limitações ante ao caráter eminentemente amplo dado pelo legislador à norma. Diante dessas circunstâncias, no primeiro momento, serão abordados temas pertinentes ao processo de execução lato sensu, isto é, tutela jurisdicional executiva, enquanto, posteriormente, os meios executórios serão analisados, com necessário destaque a dois princípios essenciais: tipicidade e atipicidade. Por derradeiro, ao examinar a cláusula geral de eficácia executiva, tentar-se-á, após reconhecido seu conceito e justificativa, estabelecer limites condizentes à sua aplicabilidade, consoante entendimento jurisprudencial, doutrinário e, ainda, com base em normas infra legais, bases essas que compõem as únicas vértices limítrofes, até o momento, do presente tema. Conclui-se, portanto, que os meios executórios atípicos, oriundos da cláusula geral de eficácia executiva, devem ser aplicados, conforme as necessidades de cada caso concreto, sendo observados critérios de subsidiariedade, acessoriedade, proporcionalidade e razoabilidade, além da imprescindibilidade da demonstração de serem medidas adequadas e necessárias, em última ratio, com o intuito de representarem um resultado útil ao processo, sem violarem parâmetros mínimos existenciais do executado, mas garantindo, ao mesmo tempo, a efetividade da demanda.
Palavras-chave:	Direito processual civil Cláusula geral Limites de aplicabilidade Princípio da atipicidade Princípio da efetividade Tutela jurisdicional executiva
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	BELLOTTI, Julia Sciessere. A aplicabilidade da cláusula geral de eficácia executiva. 2018. 84 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1663
Data do documento:	13-Jun-2018
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.