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dc.creatorCristianetti, Wágner-
dc.date.accessioned2019-05-03T18:59:41Z-
dc.date.available2019-05-03-
dc.date.available2019-05-03T18:59:41Z-
dc.date.issued2018-06-07-
dc.identifier.citationCRISTIANETTI, Wágner. A (in) constitucionalidade do instituto da prisão especial provisória. 2018. 46 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1665-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-05-03T18:59:41Z No. of bitstreams: 1 PF2018Wagner Cristianetti.pdf: 332955 bytes, checksum: eb4f2d0f2db732a02f6682f239d1110e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-05-03T18:59:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2018Wagner Cristianetti.pdf: 332955 bytes, checksum: eb4f2d0f2db732a02f6682f239d1110e (MD5) Previous issue date: 2018-06-07en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito processual penalpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectPrisão especial provisóriapt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.titleA (in) constitucionalidade do instituto da prisão especial provisóriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Linara da-
dc.description.resumoO presente trabalho promove uma análise acerca do instituto da prisão especial provisória prevista no artigo 295 do Código de Processo Penal e a sua consequente adequação aos valores constitucionais vigentes, o que desagua na indagação de sua inconstitucionalidade. Para isso, faz-se necessário uma multi-análise do instituto, assim como importantes apontamentos acerca dos princípios que pautam o tema. Busca-se elencar elementos atinentes a essa modalidade de prisão, assim como uma análise desse instituto no Projeto de Lei do novo Código de Processo Penal. Também se trouxe à pesquisa dados acerca da situação carcerária brasileira. Ao fim, entende-se que o instituto é inconstitucional e também instrumento que auxilia na difusão de tratamento anti-isonômicos, os quais deveriam ser melhor analisados e aplicados no atual Estado Democrático de Direito contemporâneo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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