metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	A (in) constitucionalidade do instituto da prisão especial provisória
metadata.dc.creator:	Cristianetti, Wágner
metadata.dc.contributor.advisor1:	Silva, Linara da
metadata.dc.description.resumo:	O presente trabalho promove uma análise acerca do instituto da prisão especial provisória prevista no artigo 295 do Código de Processo Penal e a sua consequente adequação aos valores constitucionais vigentes, o que desagua na indagação de sua inconstitucionalidade. Para isso, faz-se necessário uma multi-análise do instituto, assim como importantes apontamentos acerca dos princípios que pautam o tema. Busca-se elencar elementos atinentes a essa modalidade de prisão, assim como uma análise desse instituto no Projeto de Lei do novo Código de Processo Penal. Também se trouxe à pesquisa dados acerca da situação carcerária brasileira. Ao fim, entende-se que o instituto é inconstitucional e também instrumento que auxilia na difusão de tratamento anti-isonômicos, os quais deveriam ser melhor analisados e aplicados no atual Estado Democrático de Direito contemporâneo.
Keywords:	Direito processual penal Inconstitucionalidade Prisão especial provisória Processo penal
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citation:	CRISTIANETTI, Wágner. A (in) constitucionalidade do instituto da prisão especial provisória. 2018. 46 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1665
Issue Date:	7-Jun-2018
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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