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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1665
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | A (in) constitucionalidade do instituto da prisão especial provisória |
metadata.dc.creator: | Cristianetti, Wágner |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Silva, Linara da |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho promove uma análise acerca do instituto da prisão especial provisória prevista no artigo 295 do Código de Processo Penal e a sua consequente adequação aos valores constitucionais vigentes, o que desagua na indagação de sua inconstitucionalidade. Para isso, faz-se necessário uma multi-análise do instituto, assim como importantes apontamentos acerca dos princípios que pautam o tema. Busca-se elencar elementos atinentes a essa modalidade de prisão, assim como uma análise desse instituto no Projeto de Lei do novo Código de Processo Penal. Também se trouxe à pesquisa dados acerca da situação carcerária brasileira. Ao fim, entende-se que o instituto é inconstitucional e também instrumento que auxilia na difusão de tratamento anti-isonômicos, os quais deveriam ser melhor analisados e aplicados no atual Estado Democrático de Direito contemporâneo. |
Palabras clave : | Direito processual penal Inconstitucionalidade Prisão especial provisória Processo penal |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citación : | CRISTIANETTI, Wágner. A (in) constitucionalidade do instituto da prisão especial provisória. 2018. 46 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1665 |
Fecha de publicación : | 7-jun-2018 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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