Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	As repercussões no meio jurídico-social do fenômeno da terceirização nas atividades-fim das empresas
Autor(es):	Santos, Patrick Eduardo Machado dos
Primeiro Orientador:	Vecchi, Ipojucan Demétrius
Resumo:	A presente monografia destinou-se a analisar de maneira crítica o fenômeno da terceirização nas atividades-fim das empresas, que se encontra atualmente inserido no contexto jurídico-social brasileiro por meio da Lei nº 13.429 de 2017. O intuito principal foi elucidar a vulnerabilidade do trabalhador frente a esta nova regulamentação e compreender sua afronta ao desenho constitucional que foi dado à proteção da relação de emprego. A fim de atingir este objetivo, buscou-se a conscientização dos efeitos e as consequências que a aplicação de tal modelo de gestão empresarial trouxe para o âmbito justrabalhista durante os últimos anos, bem como alertar que a possibilidade de sua liberação poder ensejar em uma expansão grave destas sequelas. Diante dessa realidade, concluiu-se que o novo marco regulatório terceirizante poderá ensejar na precarização dos direitos dos trabalhadores ao contrariar a ordem constitucional e representar um grande retrocesso social, revelando-se a necessidade de limitar a terceirização sob pena de confrontar o princípio protetor de garantia mínima de dignidade, da melhoria das condições sociais e do valor social do trabalho.
Palavras-chave:	Direito do trabalho Atividades-fim Direitos fundamentais trabalhistas Princípios Protecionismo Terceirização
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	SANTOS, Patrick Eduardo Machado dos. As repercussões no meio jurídico-social do fenômeno da terceirização nas atividades-fim das empresas. 2018. 58 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2018.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1670
Data do documento:	13-Jun-2018
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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