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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFassina, Ana Caroline-
dc.date.accessioned2019-09-13T00:44:10Z-
dc.date.available2019-09-12-
dc.date.available2019-09-13T00:44:10Z-
dc.date.issued2019-06-24-
dc.identifier.citationFASSINA, Ana Caroline. Possibilidade de julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional. 2019. 64 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1736-
dc.description.provenanceSubmitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-09-13T00:44:10Z No. of bitstreams: 1 PF2019Ana Caroline Fassina.pdf: 400631 bytes, checksum: 6461b86a75d85324bb9e740d428b486e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-09-13T00:44:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2019Ana Caroline Fassina.pdf: 400631 bytes, checksum: 6461b86a75d85324bb9e740d428b486e (MD5) Previous issue date: 2019-06-24en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ambiental internacionalpt_BR
dc.subjectCrimes ambientaispt_BR
dc.subjectCrimes contra a humanidadept_BR
dc.subjectEstatuto de Romapt_BR
dc.subjectTribunal Penal Internacionalpt_BR
dc.titlePossibilidade de julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Noschang, Patricia Grazziotin-
dc.description.resumoO presente estudo analisa a possibilidade de os responsáveis por cometer crimes ambientais, que não obtiveram sanções em seus Estados de origem serem processados e julgados pelo Tribunal Penal Internacional. Com isso, objetiva-se verificar quais são os aspectos do Estatuto de Roma que permitem a inserção e análise dos crimes ambientais junto a seu rol de competência. Tal possibilidade mostra-se importante, pois a quantidade de danos causados ao meio ambiente cresce a cada dia e, muitas vezes, os Estados responsáveis por sancionar seus nacionais não o fazem, gerando um sentimento de impunidade. Também ocorre a análise dos documentos e eventos mais importantes dentro do direito internacional que levaram ao surgimento do direito ambiental internacional. A fim de averiguar a possibilidade de o Tribunal Penal Internacional intervir em tais casos, foi utilizado o método de procedimento dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica. Dessa forma, constata-se a possibilidade de, em determinados casos, o Tribunal Penal Internacional intervir, investigando e processando indivíduos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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