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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1736
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.creator | Fassina, Ana Caroline | - |
dc.date.accessioned | 2019-09-13T00:44:10Z | - |
dc.date.available | 2019-09-12 | - |
dc.date.available | 2019-09-13T00:44:10Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-24 | - |
dc.identifier.citation | FASSINA, Ana Caroline. Possibilidade de julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional. 2019. 64 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1736 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Chaline Barbosa (chaline@upf.br) on 2019-09-13T00:44:10Z No. of bitstreams: 1 PF2019Ana Caroline Fassina.pdf: 400631 bytes, checksum: 6461b86a75d85324bb9e740d428b486e (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-09-13T00:44:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2019Ana Caroline Fassina.pdf: 400631 bytes, checksum: 6461b86a75d85324bb9e740d428b486e (MD5) Previous issue date: 2019-06-24 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental internacional | pt_BR |
dc.subject | Crimes ambientais | pt_BR |
dc.subject | Crimes contra a humanidade | pt_BR |
dc.subject | Estatuto de Roma | pt_BR |
dc.subject | Tribunal Penal Internacional | pt_BR |
dc.title | Possibilidade de julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Noschang, Patricia Grazziotin | - |
dc.description.resumo | O presente estudo analisa a possibilidade de os responsáveis por cometer crimes ambientais, que não obtiveram sanções em seus Estados de origem serem processados e julgados pelo Tribunal Penal Internacional. Com isso, objetiva-se verificar quais são os aspectos do Estatuto de Roma que permitem a inserção e análise dos crimes ambientais junto a seu rol de competência. Tal possibilidade mostra-se importante, pois a quantidade de danos causados ao meio ambiente cresce a cada dia e, muitas vezes, os Estados responsáveis por sancionar seus nacionais não o fazem, gerando um sentimento de impunidade. Também ocorre a análise dos documentos e eventos mais importantes dentro do direito internacional que levaram ao surgimento do direito ambiental internacional. A fim de averiguar a possibilidade de o Tribunal Penal Internacional intervir em tais casos, foi utilizado o método de procedimento dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica. Dessa forma, constata-se a possibilidade de, em determinados casos, o Tribunal Penal Internacional intervir, investigando e processando indivíduos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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PF2019Ana Caroline Fassina.pdf | Monografia Ana Caroline Fassina | 391,24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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